Portal do Titular

Aqui você pode fazer solicitações acerca dos seus dados pessoais coletados pela DMA Marketing Automotivo

Jaqueline

DPO (Encarregado)
jaqueline@dmamkt.com.br

POLÍTICA DE PROTEÇÃO À DADOS PESSOAIS

EMPRESA

Esta é a política de proteção à dados Pes- soais da DAMATO ADMINISTRAÇÃO LTDA. nome fantasia D.M.A. Marketing Auto- motivo, empresa com sede na cidade de São Paulo, SP, na Rua Inácio, 693, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.356.675/0001-10, doravante denominada como EMPRESA.

OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Assegurar a proteção aos direitos dos titulares de todos os dados pessoais coletados, armazenados e processados pela EMPRESA (os DADOS) por meio do aprimoramento tecnológico, treinamentos e utilização das melhores práticas do mercado, conforme definições adiante detalhadas e definições estabeleci- das na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm, acesso em: 18 de novembro de 2020

DIRETRIZES

// Coleta de dados

Os dados pessoais armazenados na EMPRESA são coletados me- diante:

a) Site;
b) Oriundo de clientes.

// Armazenamento

Todos os dados serão armazenados no sistema Google Drive ou similar.

A EMPRESA ficará com os dados pelo tempo necessário para a realização dos serviços, eliminando-os totalmente em até 20 dias após a finalização da prestação.

> Acesso aos dados

Cumprindo o requisito da máxima restrição de acesso a dados pessoais, a EMPRESA definiu os seguintes perfis de acesso.

// Sócios da Empresa

Terão acesso aos dados pessoais relacionados a finanças, necessários para o cumprimento das obrigações trabalhistas e de prestação de serviços com seus colaboradores, bem como a nomes e telefones das pessoas físicas entregues por seus clientes para a prestação de serviços.

// Líderes de Equipes

Terão acesso temporário a nome e telefone de pessoas físicas de maneira temporária e autorizarão os colaboradores contratados a acessarem parte desta lista temporariamente.

// Colaboradores Contratados

Terão acesso a nome e telefone por meio de uma lista com acesso autorizado temporariamente pela EMPRESA via google drive, necessários para o cumprimento das obrigações derivadas da relação empresa – prestador.

Todos os colaboradores, assim entendidos como as pessoas físicas contratadas pela Empresa por qualquer regime, que tiverem acesso aos dados em posse da Empresa assinarão termo de confidencialidade comprometendo-se com a segurança e correta utilização destes (dados).

Os colaboradores terão acesso aos dados para a prestação dos serviços indicados na contratação e somente poderão utilizar os dados entregues pela EMPRESA para o fim exclusivo estabelecido no contrato ou indicado quando da entrega destes dados.

> Processamento de dados

Os dados pessoais armazenados na empresa serão utilizados so- mente para os fins a que se propõem ou conforme autorização ex- pressa de seus titulares.

Não são realizadas ações de marketing com os dados em posse da empresa, exceto com aqueles coletados com esta finalidade específica, devidamente autorizado por seus titulares.

> Encarregado

A EMPRESA definiu como seu encarregado a funcionária Jacqueline Borges de Souza.

Contato: jack.pregaodevendas@gmail.com > Funções do Encarregado

O encarregado será o canal de comunicação entre a EMPRESA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Suas funções consistirão em:

I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

DIREITOS DOS TITULARES

// Portal do Titular

O titular dos DADOS tem, dentre outros, direito a obter do controla- dor (a EMPRESA), em relação aos dados do titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o dis- posto nesta Lei;

V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consenti- mento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 a Lei Geral de Proteção de Dados;

VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer con- sentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. revogação do consentimento;

§ 1 O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2 O titular pode opor-se a tratamento realizado com funda- mento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

§ 3 Os direitos aqui previstos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4 Em caso de impossibilidade de adoção imediata da pro- vidência descrita acima, a EMPRESA enviará ao titular resposta em que poderá:

I. comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II. indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5 O requerimento será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6 O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos

agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso com- partilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedi- mento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.

§ 7 A portabilidade dos dados pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8 direito a que se refere o §1 deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Para assegurar o cumprimento dos direitos do titular, a EMPRESA disponibiliza em seu site (https://dmamkt.com.br/portaldotitular) ambiente no qual os titulares de dados pessoais podem questionar acerca da forma e duração do armazenamento, bem como solicitar a correção ou exclusão de seus dados do banco de dados da EMPRESA.

MÉTODO DE CONTROLE

O cumprimento desta política estará a cargo do Comitê de LGPD da EMPRESA.

ATUALIZAÇÕES E CORREÇÕES

Essa política será periodicamente revisada e atualizada, a fim que eventuais deficiências identificadas sejam pronta e integralmente corrigidas, de forma a garantir sua efetividade.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Todos os colaboradores e prestadores de serviço da EMPRESA de- vem respeitar e cumprir plena e integralmente esta POLÍTICA, sob pena de advertência, suspensão, rescisão imediata de contratos, bem como outras ações disciplinares se adequadas, sem prejuízo do dever de reparação dos danos causados em decorrência de eventual descumprimento.